Nesta
segunda-feira,18, foi aprovada a minha proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belém, com intuito de investigar o
destino de veículos e equipamentos doados, em 2005, pelo Governo do Estado ao
Município de Belém, que serviriam para realizar operações em vias, canais e
demais elementos integrantes das sub-bacias que compõem o Projeto de
Macrodrenagem da Bacia do Una. A proposta, que recebeu o apoio da maioria dos parlamentares, levou à primeira CPI da nova mesa
diretora. As galerias do plenário estavam lotadas.
A matéria também visa averiguar se existem indícios de irregularidades na transferência desses equipamentos para empresas da iniciativa privada, a partir de leilão realizado em 2012 pela Prefeitura Municipal de Belém. A população não pode continuar sofrendo com o drama das enchentes ocasionadas pela falta de um sistema de escoamento eficaz. Da tribuna da casa, tive a oportunidade de afirmar hoje que “os moradores de Belém sofrem com as chuvas, perdem bens materiais e vivem a angústia com a chegada do inverno. Isso tem que acabar, não podemos ficar parados. É responsabilidade sim da Prefeitura de Belém cuidar essa questão”.
A matéria também visa averiguar se existem indícios de irregularidades na transferência desses equipamentos para empresas da iniciativa privada, a partir de leilão realizado em 2012 pela Prefeitura Municipal de Belém. A população não pode continuar sofrendo com o drama das enchentes ocasionadas pela falta de um sistema de escoamento eficaz. Da tribuna da casa, tive a oportunidade de afirmar hoje que “os moradores de Belém sofrem com as chuvas, perdem bens materiais e vivem a angústia com a chegada do inverno. Isso tem que acabar, não podemos ficar parados. É responsabilidade sim da Prefeitura de Belém cuidar essa questão”.
Também propus que seja verificada qual foi a base legal para essa transferência, se os
equipamentos foram usados em atividades destinadas ao Programa de Macrodrenagem
da Bacia do Uma, bem como se houve remuneração ao Município pelo uso dos
equipamentos e se a Prefeitura fiscalizava a manutenção para a durabilidade dos
aparelhos.
“Devido a grande
cheia que a cidade sofreu no último dia 13, notamos o descaso com a limpeza da
cidade, além de muito lixo acumulado nos canais e o passivo ambiental grave. Desta
forma, é visível que houve prejuízo social e ambiental em função da ausência
dos equipamentos. E também temos que ter
informações sobre os prejuízos ao erário pelo repasse dos equipamentos e se
foram realizados os tramites legais para o leilão”, declarei da tribuna.
Agora, os partidos
indicarão os nomes que farão parte da Comissão. Ao todo, a CPI terá cinco
membros, entres eles o presidente e o relator. Como fiz a proposta de criação da Comissão de Inquérito, atuarei como componente
titular.
Veja abaixo o documento oficial com o pedido de instalação da CPI:
Veja abaixo o documento oficial com o pedido de instalação da CPI:
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